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CONTRATANTE / PLATAFORMA:

FABIANO GERONIMO CANIZELLA ABREU, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº 62.264.269/0001-32, com sede na Rua Antonio Jose de Souza, nº 132, Bairro Vila Nova Christoni, na cidade de Ourinhos - SP, CEP 19911-020, proprietária e desenvolvedora da plataforma de delivery iTasty.

1. DO OBJETO E AUTONOMIA:

O entregador parceiro exercerá suas atividades de entrega com total autonomia profissional, sem subordinação hierárquica de qualquer natureza, não estando sujeito a cumprimento de horários, metas ou jornadas de trabalho fixas. O presente termo possui natureza estritamente civil/comercial, não gerando vínculo empregatício.

2. DAS TAXAS E ACERTOS DE VALORES:

Qualquer valor tratado para a realização das entregas (como taxas de entrega, comissões ou diárias) é acordado de forma direta e inteiramente exclusiva entre o Estabelecimento Comercial (loja contratante) e o Entregador Parceiro. A plataforma iTasty funciona apenas como ferramenta de envio e despacho de notificações de corrida, não gerenciando, não intermediando, não retendo e não dispondo de nenhum valor sobre as taxas tratadas entre as partes.